Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar a plataforma DigDin, você concorda em cumprir e estar vinculado a estes Termos de Uso. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não deverá utilizar nossos serviços.

2. Abrangência

Estes Termos de Uso aplicam-se a todos os serviços oferecidos pela DigDin, incluindo:

• Plataforma web (digdin.com.br e app.digdin.com.br)
• Aplicativo móvel disponível para iOS e Android
• APIs e integrações com terceiros
• Serviços de checkout, pagamento e área de membros

O uso de qualquer um desses serviços implica na aceitação integral destes termos.

3. Descrição do Serviço

A DigDin é um gateway de pagamentos especializado em produtos digitais, oferecendo:

• Processamento de pagamentos via Pix, cartão de crédito e boleto
• Checkout otimizado para conversão
• Split de pagamentos para coprodutores e afiliados
• Gestão de assinaturas e pagamentos recorrentes
• Área de membros para entrega de conteúdo digital
• Dashboard com métricas e relatórios
• Aplicativo móvel para gestão de vendas e saques

4. Cadastro e Conta

Para utilizar a DigDin, você deve criar uma conta fornecendo informações verdadeiras e completas. Você é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso e por todas as atividades que ocorrerem em sua conta.

É obrigatório que o usuário seja maior de 18 anos ou tenha autorização legal para realizar transações financeiras.

5. Uso do Aplicativo Móvel

O aplicativo móvel da DigDin está sujeito aos mesmos termos e condições desta plataforma. Ao baixar e utilizar o aplicativo, você também concorda com:

• As políticas das lojas de aplicativos (App Store e Google Play)
• O uso das permissões solicitadas conforme descrito em nossa Política de Privacidade
• Manter o aplicativo atualizado para garantir segurança e funcionalidade
• Não modificar, fazer engenharia reversa ou distribuir o aplicativo

6. Taxas e Pagamentos

A DigDin cobra uma taxa de 4,9% + R$1,00 por transação aprovada. Não há taxas de adesão, mensalidade ou custos ocultos.

Os saques são processados em D+15 (quinze dias úteis) após a confirmação do pagamento. O valor mínimo para saque é de R$20,00.

7. Produtos Permitidos

A DigDin permite a venda de produtos digitais legítimos, incluindo cursos online, mentorias, e-books, softwares, templates e outros conteúdos digitais.

É expressamente proibida a venda de:

• Conteúdo ilegal ou que viole direitos autorais
• Produtos que promovam discriminação ou violência
• Esquemas de pirâmide ou marketing multinível fraudulento
• Produtos falsificados ou enganosos
• Conteúdo adulto explícito

8. Reembolsos e Chargebacks

O produtor é responsável por definir sua política de reembolso em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor. A DigDin processará os reembolsos solicitados conforme a política definida pelo produtor.

Em caso de chargebacks, a DigDin poderá reter valores para cobrir eventuais contestações.

9. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo da plataforma DigDin, incluindo marca, logo, design e funcionalidades, é propriedade exclusiva da DigDin. É proibida a reprodução sem autorização expressa.

10. Limitação de Responsabilidade

A DigDin não se responsabiliza pelo conteúdo dos produtos vendidos pelos usuários, nem por disputas entre produtores e compradores. Nossa responsabilidade limita-se ao processamento das transações.

11. Suspensão e Cancelamento

A DigDin reserva-se o direito de suspender ou cancelar contas que violem estes termos, sem aviso prévio. O usuário pode cancelar sua conta a qualquer momento, desde que não haja pendências financeiras.

12. Alterações nos Termos

A DigDin pode alterar estes termos a qualquer momento. As alterações serão comunicadas por e-mail e/ou notificação na plataforma e no aplicativo móvel. O uso continuado após as alterações constitui aceitação dos novos termos.

13. Foro e Legislação

Estes termos são regidos pela legislação brasileira. Qualquer disputa será resolvida no foro da comarca da sede da DigDin.

14. Contato

Para dúvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato pelo e-mail contato@digdin.com.br